INTERNET COMO BEM PÚBLICO O consultor Vilson Vedana defendeu uma ampliação da perspectiva conceitual do que seja inclusão digital. “A Internet hoje tem que ser percebida como um bem público, assim como a água e a energia elétrica. A diferença é que esses últimos são bens escassos, enquanto a informação viabilizada pela Internet é um bem inesgotável”, compara Vedana. Consultor na Área de Comunicação, Ciência e Tecnologia, Informática e Telecomunicações da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, Vedana propôs, no Conip, a criação de redes municipais de informação, utilizando as novas tecnologias, como wireless (sem fio), para criar o modelo de cidades digitais. “A construção dessas redes pode ser feita de maneira descentralizada, por uma iniciativa das prefeituras ou de órgãos e entidades locais, criando bolhas de conectividade em torno de toda a cidade”, sugeriu o consultor. ¨O sistema sem fio custa um décimo dos tradicionais”. A idéia é oferecer Internet de graça com o uso combinado de antenas de Wi-Fi e WiMax, respeitando as características sociais, culturais, topográficas e urbanas de cada localidade. “A tecnologia tem que ser neutra e tem que usar a solução que melhor se adapta à cada região. É uma alternativa eficiente, barata e sustentável, e com um imenso impacto social e econômico. É isso que está acontecendo em várias cidades do mundo”. Ele informou que existem hoje inúmeros hotspots (áreas de conexão à Internet, como cibercafés) em todo o mundo, 50 mil deles só nos Estados Unidos. Esse modelo poderia ser ampliado para propiciar a Internet em nível municipal. No Brasil, segundo o consultor, a cidade paulista de Sud Menucci oferece acesso gratuito à Internet, conectando não apenas o cidadão, mas também escolas, hospitais, delegacias e a prefeitura. O sistema utilizado é baseada numa antena com raio de cobertura de 10 quilômetros e oferece o sinal e o provedor gratuitamente a todos. “A taxa de acesso à Internet de Sud Menucci é de 25%, o dobro da taxa nacional. Além disso a Internet viabiliza a telefonia gratuita, por meio da Voz sobre IP (VoIP). CUSTO REDUZIDO Em Sud Menucci, o custo de implantação do sistema foi de R$ 35 mil e a manutenção custa R$ 8 mil, representando custo unitário de implantação por computador de R$ 70. De imediato, para a prestação, pelos municípios, do serviço de Internet gratuita, seria necessário apenas, segundo explicou o consultor, a obtenção de uma licença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Isso permitiria a instalação de provedores de Internet locais, barateando o custo de implantação e, principalmente, a manutenção do programa. “O modelo que proponho é similar ao da televisão aberta, em que o sinal é gratuito, mas o serviço é um negócio financiado pela publicidade”. PROJETO DE LEI PARA USO DO FUST O consultor de Telecomunicação da Câmara dos Deputados disse que a aprovação do projeto de lei número 3.839/2000, em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, soluciona o principal problema para a implantação de um programa nacional, de maneira descentralizada, de Internet pública e gratuita. Em Substitutivo ao Projeto e seus apensos, a relatora, deputada Luiza Erundina, propõe o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST), provenientes de 1% da receita bruta das empresas de telecomunicações, para a disseminação da Internet. Para tanto, o substitutivo altera a Lei que criou o Fust e a Lei Geral de Telecomunicações (Lei n 4.972/97), para permitir a ampla concorrência entre empresas de vários segmentos, não apenas no setor de telefonia, na implantação dos serviços. O substitutivo outorga aos municípios uma licença e a frequência necessária para prestar o atendimento. Desde sua criação, o FUST já arrecadou R$ 4,65 milhões. O FUTURO DAS TELECOMUNICAÇÕES É A INTERNET “O futuro das telecomunicações é a Internet, e não a telefonia”, sentenciou o consultor em sua apresentação. Vedana considerou um equívoco a proposta cogitada pela agência reguladora de criar um novo sistema em regime público para oferecer a Internet e evitar mudanças na legislação.¨Isso significa fazer uma concessão, assinar um contrato e criar obrigações de universalização e cobrar uma tarifa, indo contra a tendência mundial”. Ele defendeu que as empresas de telefonia devem perceber que o mercado está mudando. “As teles terão que mudar de visão. Na Inglaterra, a British Telecom anunciou em maio que vai fornecer Internet gratuita no País, depois que uma pequena empresa disse que o faria. Nos Estados Unidos, há empresas se movimentando neste sentido.¨ Finalizando, Vedana explicou porque a Internet pode ser gratuita, como um serviço público municipal. “O sistema de telecomunicações é diferente de outros serviços básicos, como água, que precisa ser tratada, e o gás, que precisa ser extraído. Além disso, o custo de sua instalação é baixo. Por isso, ele pode ser gratuito.” Ele alertou que, sem os subsídios para a implantação, os municípios não conseguirão caminhar sozinhos. “Esse modelo vai revolucionar a educação, a saúde, a economia e todos os ramos da vida do indivíduo. Podemos ser o primeiro país do mundo a fazer isso”, conclamou o consultor.